A advogada Karen Rocha elogiou a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal que consideraram inconstitucional o uso do argumento de “legítima defesa da honra” em casos de feminicídios que são julgados no tribunal do júri.
A tese de “legítima defesa da honra” era utilizada em casos de agressões ou feminicídios para justificar o comportamento do acusado em determinadas situações.
“Não existe, em qualquer que seja a circunstância, alguma situação que justifique um feminicídio. Essa tese de legítima defesa da honra é um absurdo que persistiu ao longo da história. A decisão dos ministros do Supremo tem meu apoio incondicional”, destacou Karen Rocha.
A análise do caso foi concluída nesta terça-feira (1º), na sessão de reabertura dos trabalhos da Corte. Pela decisão, a "legítima defesa da honra" não poderá ser usada por advogados, policiais ou juízes — de forma direta ou indireta.
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